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LGPD e Privacidade

O Opero foi projetado para conformidade com a LGPD (Lei Geral de Protecao de Dados — Lei 13.709/2018) e GDPR. Este guia cobre o gerenciamento de consentimento, protecao de menores, direito ao esquecimento, trilha de auditoria e politicas de retencao de dados.


Consentimento LGPD

O Opero registra o consentimento de uso de dados do hospede em dois campos no perfil:

CampoTipoDescricao
lgpdConsentDatetimestampData e hora em que o consentimento foi registrado
lgpdConsentTypestringTipo de consentimento concedido

Tipos de Consentimento

TipoCodigoO que cobre
CompletofullTratamento de dados para operacao hoteleira + comunicacoes de marketing + compartilhamento com parceiros
MarketingmarketingTratamento de dados para operacao hoteleira + comunicacoes de marketing. Nao inclui compartilhamento com terceiros
EssencialessentialApenas o tratamento minimo necessario para a prestacao do servico (reserva, check-in, emissao de NF-e)

Regra: O tipo essential e o minimo legal para operar. Mesmo sem consentimento de marketing, o hotel pode processar dados necessarios para cumprir a obrigacao contratual (hospedagem) e legal (FNRH, nota fiscal).

O Opero apenas grava o tipo informado: nenhum modulo consulta esse campo para liberar ou bloquear comunicacoes.

Como o consentimento e coletado

Hoje o consentimento so pode ser registrado pela API:

POST /api/tenants/:tenantId/guests/:guestId/consent Content-Type: application/json { "consentType": "marketing", "consentDate": "2026-10-09" }

consentType aceita full, marketing ou essential; consentDate (AAAA-MM-DD) e opcional e, se omitido, vale a data e hora atuais. Nenhuma tela do painel, do motor de reservas ou do check-in coleta ou exibe o consentimento, e hospedes novos ficam sem tipo de consentimento registrado.

Atualizar ou revogar consentimento

Chame o mesmo endpoint com o novo tipo de consentimento. O registro anterior e substituido — nao ha historico das alteracoes nem registro na trilha de auditoria.

Importante: Revogar o consentimento de marketing nao impede a operacao hoteleira. O envio de campanhas do OCP nao consulta este campo: ele respeita o opt-in/opt-out registrado no proprio OCP, por canal.


Protecao de Menores de Idade

A LGPD exige tratamento especial para dados de criancas e adolescentes (Art. 14). O cadastro do hospede tem campos para isso:

Campos de controle

CampoTipoDescricao
isMinorbooleanIndica se o hospede e menor de idade (padrao: false)
parentGuardianIdUUIDReferencia ao hospede adulto que e o responsavel legal
consentRecordedbooleanIndica se o consentimento do responsavel foi registrado
consentTimestamptimestampData e hora do registro do consentimento do responsavel

Regras para menores

Hoje o Opero nao aplica regras especificas para menores: nao calcula isMinor pela data de nascimento, nao exige nem alerta sobre a falta de responsavel, nao condiciona o tratamento ao consentimento do responsavel e nao bloqueia comunicacoes de marketing para menores. Os dados de menores tem a mesma protecao e criptografia dos adultos.

Nao ha tela nem endpoint dedicado para vincular um responsavel legal ou registrar o consentimento dele.


Direito ao Esquecimento (Anonimizacao)

A LGPD garante ao titular o direito de solicitar a eliminacao de seus dados pessoais (Art. 18, VI). O Opero implementa isso atraves da funcao anonymizeGuest().

O que a anonimizacao faz

Quando executada, a funcao limpa os dados pessoais identificaveis (PII) do registro, com as excecoes indicadas abaixo:

CampoAntesDepois
nameMaria SilvaAnonymized Guest
emailmaria@email.comnull
phone+55 11 99999-0000null
document(blob criptografado)null
documentLast6456789456789 (mantido)
documentTypeCPFnull
documentCountryBRnull
birthDate1990-03-15null
nationalityBrasileiranull
address{ rua, cidade, … }null
emergencyContact{ nome, telefone }null
preferences{ … }null
tags[‘business’, ‘repeat’]null

Tambem sao limpos: documentExpiration, os ultimos 6 caracteres do e-mail e do telefone, os campos de menor de idade e o consentimento LGPD. O slug passa a anonymized- seguido do inicio do ID, e o hospede fica inativo (isActive = false). O campo gender e o status de verificacao nao sao alterados.

O que e preservado

  • ID do registro — para manter integridade referencial (reservas historicas apontam para o hospede)
  • tenantId — isolamento multi-tenant
  • Estatisticas agregadas — stayCount, totalSpent e o status VIP (dados anonimizados, nao identificam a pessoa)
  • Outros cadastros — reservas, lancamentos financeiros e clientes de contas a receber vinculados ao hospede nao sao alterados pela anonimizacao
  • Log de auditoria — o proprio ato de anonimizar e registrado

Como executar

Hoje a anonimizacao so pode ser executada pela API — nao ha botao no painel nem etapa de confirmacao; a chamada executa imediatamente:

POST /api/tenants/:tenantId/guests/:guestId/anonymize

Atenção: A anonimizacao e irreversivel. Uma vez executada, os dados pessoais nao podem ser recuperados. Certifique-se de que a solicitacao e legitima antes de prosseguir.

Prazo legal: A LGPD nao define prazo especifico, mas a ANPD recomenda atender solicitacoes em ate 15 dias uteis.


Trilha de Auditoria

Tres operacoes com dados pessoais de hospedes geram registro na trilha de auditoria (tabela guests), consultavel em Log de Auditoria:

Acao registradaDescricao
READ (com REVEAL_DOCUMENT)Revelacao do documento completo (descriptografia)
MERGEMesclagem de registros duplicados
ANONYMIZEAnonimizacao de dados (LGPD)

Cadastro, edicao, exclusao, alteracao de VIP, consentimento e verificacao nao geram registro de auditoria.

Cada registro inclui o ID do hospede (recordId), a data e hora (createdAt) e os dados da operacao. E-mail e telefone aparecem mascarados; o nome do hospede e gravado. Quem executou (userId) e o IP (ipAddress) so sao gravados na revelacao de documento.


Politicas de Retencao de Dados

O Opero nao aplica prazos de retencao aos dados de hospedes: nao ha rotina que anonimize ou apague cadastros automaticamente, nem relatorio de registros elegiveis. Os prazos legais (FNRH, obrigacoes fiscais) devem ser controlados pela operacao, e a anonimizacao e feita sob demanda pela API (veja acima).


Checklist de Conformidade

Use esta lista para verificar se sua operacao esta em conformidade com a LGPD:

  • Todos os hospedes possuem tipo de consentimento registrado (lgpdConsentType)
  • Documentos sao armazenados exclusivamente no sistema (nao em papel ou planilhas)
  • Revelacoes de documentos sao monitoradas periodicamente via log de auditoria
  • Solicitacoes de anonimizacao sao atendidas em ate 15 dias uteis
  • A equipe recebeu treinamento sobre protecao de dados
  • O DPO (encarregado de dados) esta designado e acessivel
  • Politica de privacidade esta publicada e acessivel no motor de reservas (GBP)

Boas Praticas

  1. Colete o minimo necessario — nao peca dados que nao serao utilizados. Menos dados = menos risco.
  2. Registre consentimento no momento certo — idealmente durante a reserva ou check-in, nao depois.
  3. Revise hospedes inativos — trimestralmente, identifique hospedes sem estadia ha mais de 3 anos e avalie se a retencao ainda e justificavel.
  4. Treine novos funcionarios — inclua LGPD no onboarding de toda equipe que acessa dados de hospedes.
  5. Documente incidentes — qualquer vazamento ou acesso indevido deve ser registrado e comunicado a ANPD em ate 72 horas, conforme Art. 48 da LGPD.
  6. Mantenha o DPO atualizado — toda alteracao em politicas de dados ou novos tipos de tratamento devem ser comunicados ao encarregado de dados.
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