Fiscal (NF-e)
O módulo Fiscal gerencia a emissão de documentos fiscais eletrônicos no padrão brasileiro. O Opero suporta a geração de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de serviços) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), com validação de CNPJ, cálculo de impostos e transmissão para a SEFAZ.
O que são documentos fiscais?
Documentos fiscais são comprovantes obrigatórios que registram a prestação de serviços ou venda de produtos para fins tributários. No Brasil, hotéis e hospedagens precisam emitir notas fiscais para:
- Diárias de hospedagem
- Serviços de alimentação e bebidas (A&B)
- Estacionamento, lavanderia, spa e outros serviços
- Locação de espaços para eventos
Tipos de documento
| Tipo | Nome completo | Quando usar |
|---|---|---|
| NF-e | Nota Fiscal Eletrônica | Serviços de hospedagem, contratos corporativos |
| NFC-e | Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica | Vendas diretas (restaurante, loja de conveniência) |
| NFS-e | Nota Fiscal de Serviços Eletrônica | Serviços prestados (varia por município) |
Nota: O tipo exato de documento depende do regime tributário do hotel e do município. Consulte seu contador para a configuração correta.
Configuração inicial
Antes de emitir notas fiscais, configure os dados fiscais da propriedade:
Dados da empresa
- Acesse Financeiro > Fiscal > Configurações
- Preencha:
| Campo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|
| CNPJ | Sim | CNPJ da empresa (validado automaticamente) |
| Razão Social | Sim | Nome oficial conforme cadastro na Receita Federal |
| Nome Fantasia | Não | Nome comercial do hotel |
| Inscrição Estadual | Depende | Obrigatória para NF-e de produtos |
| Inscrição Municipal | Depende | Obrigatória para NFS-e |
| Regime Tributário | Sim | Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real |
| CNAE | Sim | Código de atividade econômica |
| Endereço completo | Sim | Logradouro, número, bairro, cidade, UF, CEP |
Certificado digital
Para transmitir notas à SEFAZ, é necessário um certificado digital A1 ou A3:
- Na aba “Certificado Digital”, faça upload do arquivo .pfx (A1)
- Informe a senha do certificado
- O sistema valida e armazena de forma criptografada
- O certificado é renovado anualmente
Séries e numeração
Configure as séries de numeração para cada tipo de documento:
| Configuração | Descrição |
|---|---|
| Série | Número da série (ex: 1 para NF-e, 2 para NFC-e) |
| Próximo número | O sistema controla automaticamente |
| Ambiente | Produção ou Homologação (testes) |
Importante: Comece em ambiente de homologação para testar. Mude para produção apenas quando tudo estiver validado.
Emitir uma nota fiscal
Emissão automática (check-out)
O Opero pode emitir notas fiscais automaticamente no check-out do hóspede:
- Ao realizar o check-out, o sistema verifica se a emissão automática está ativada
- Se sim, gera a NF-e com os dados da reserva, serviços consumidos e valores
- Transmite para a SEFAZ e aguarda autorização
- O DANFE (documento auxiliar) fica disponível para impressão
- O hóspede recebe a nota por email (se configurado)
Emissão manual
Para notas avulsas ou situações especiais:
- Acesse Financeiro > Fiscal > Nova Nota
- Selecione o tipo (NF-e, NFC-e, NFS-e)
- Preencha:
| Campo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|
| Destinatário | Sim | CPF/CNPJ do cliente |
| Descrição dos serviços | Sim | Detalhamento dos itens |
| Valor total | Sim | Valor da nota |
| Impostos | Automático | Calculados conforme regime tributário |
| Forma de pagamento | Sim | Dinheiro, cartão, PIX, etc. |
| Reserva vinculada | Não | Vincular a uma reserva existente |
- Clique em “Emitir”
- O sistema transmite à SEFAZ e exibe o resultado
Cálculo de impostos
O Opero calcula os impostos automaticamente conforme o regime tributário configurado:
Simples Nacional
| Imposto | Calculado como |
|---|---|
| DAS | Alíquota conforme faixa de faturamento (Anexo III ou V) |
Lucro Presumido
| Imposto | Base de cálculo | Alíquota |
|---|---|---|
| ISS | Valor do serviço | 2% a 5% (varia por município) |
| PIS | Receita bruta | 0,65% |
| COFINS | Receita bruta | 3,00% |
| IRPJ | 32% da receita (presunção) | 15% |
| CSLL | 32% da receita (presunção) | 9% |
Lucro Real
| Imposto | Base de cálculo | Alíquota |
|---|---|---|
| ISS | Valor do serviço | 2% a 5% |
| PIS | Receita - créditos | 1,65% |
| COFINS | Receita - créditos | 7,60% |
| IRPJ | Lucro real apurado | 15% (+10% sobre excedente) |
| CSLL | Lucro real apurado | 9% |
Atenção: O cálculo tributário do Opero é uma estimativa operacional. A apuração fiscal definitiva deve ser feita pelo contador da empresa. Os valores servem para controle gerencial e emissão de documentos.
Status das notas fiscais
| Status | Significado |
|---|---|
| Rascunho | Criada mas não transmitida |
| Autorizada | Transmitida e aceita pela SEFAZ |
| Rejeitada | Transmitida mas rejeitada (erro nos dados) |
| Cancelada | Autorizada e depois cancelada (dentro do prazo legal) |
| Inutilizada | Numeração inutilizada (pulo de sequência) |
Cancelamento
Uma nota autorizada pode ser cancelada dentro do prazo legal (geralmente 24h para NF-e):
- Localize a nota na lista
- Clique em “Cancelar”
- Informe a justificativa (obrigatória, mínimo 15 caracteres)
- O sistema transmite o cancelamento à SEFAZ
Carta de Correção
Para erros menores em notas já autorizadas (sem alterar valores):
- Localize a nota
- Clique em “Carta de Correção”
- Descreva a correção
- Transmita à SEFAZ
Boas práticas
- Configure em homologação primeiro — Teste antes de emitir notas reais
- Mantenha o certificado atualizado — Renove antes do vencimento para evitar interrupções
- Valide CNPJ dos clientes — O sistema valida automaticamente, mas confira dados corporativos
- Cancele dentro do prazo — Após o prazo legal, não é possível cancelar
- Consulte seu contador — Para regime tributário e alíquotas específicas do seu município